Radão: o perigo escondido um pouco mais visível
2015-09-23
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Medição de Radão: Tudo o Que Precisa Saber para Cumprir a Legislação
A medição de Radão (Rn) é uma exigência legal para as entidades empregadoras em Portugal, conforme definido pelo Plano Nacional para o Radão (PNRn), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022. De acordo com o Capítulo 2, ponto 5, "as entidades empregadoras abrangidas pelo disposto na Tabela 1 devem, no prazo de três anos após a entrada em vigor do PNRn, monitorizar o Radão nas suas instalações."
Prazo para Monitorização de Radão
Como o PNRn entrou em vigor em 2022, o prazo para a monitorização do Radão nas instalações termina em 2025. É essencial que as empresas atuem agora para cumprir esta exigência legal e evitar potenciais penalizações.
Legislação
O Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, reforça a obrigatoriedade de controlar os níveis de Radão no local de trabalho. Este diploma determina que a concentração de Radão deve ser mantida tão baixa quanto razoavelmente possível e inferior ao nível de referência legal.
Além disso, o Plano Nacional para o Radão identifica as entidades abrangidas e especifica a periodicidade para a monitorização. Segundo a Tabela 1 do PNRn, todos os locais de trabalho, independentemente de estarem em zonas de baixa, moderada ou elevada suscetibilidade, devem realizar medições de Radão regularmente.
Por Que Medir o Radão?
O Radão é um gás radioativo de origem natural, presente em edifícios e locais de trabalho, especialmente em zonas com maior suscetibilidade geológica. A exposição prolongada a altos níveis de Radão pode representar um risco significativo para a saúde, sendo por isso crucial a realização de medições.
ADESUS: Entidade Certificada para Medição de Radão
A ADESUS é uma entidade autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para realizar medições de Radão. Com profissionais qualificados e equipamentos certificados, a ADESUS assegura um processo de medição eficiente, garantindo a conformidade com a legislação em vigor.
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