O que são Agentes Químicos CMR?
CMR significa Cancerígeno, Mutagénico e Tóxico para a Reprodução. Agentes químicos CMR são substâncias que podem causar cancro, mutações genéticas ou danos ao sistema reprodutivo. A exposição a estes agentes no local de trabalho representa um risco significativo para a saúde dos trabalhadores.
Ficha de Avaliação de Risco
A Ficha de Avaliação Integrada de Risco Profissional, baseada no Guia Técnico n.º 2 da Direção-Geral da Saúde, é uma ferramenta fundamental para identificar, avaliar e gerir os riscos associados à exposição a agentes químicos CMR.
Informação Essencial
A Ficha exige informações detalhadas sobre o agente químico em questão, incluindo:23
● Designação do produto
●Pictograma de perigo CMR
●Palavra Sinal ("Perigo" ou "Atenção")
●Códigos de advertência (H350, H351, H340, H341, H360, H361, H362)
●N.º Index, N.º CAS, N.º CE
●Classe e categoria de perigo
●Recomendações de Prudência
Análise do Risco
A Ficha guia os profissionais de segurança do trabalho através de uma análise completa do risco, abrangendo:
● Identificação do agente químico (substância ou mistura)
● Propriedades toxicológicas, vias de exposição e efeitos perigosos para a saúde
● Descrição das atividades e tarefas que envolvem a exposição ao agente
● Condições operacionais, como quantidade utilizada, propriedades físicas e frequência de utilização
● Medidas de prevenção coletiva implementadas (ex: ventilação, sistemas de exaustão)
● Equipamento de proteção individual utilizado pelos trabalhadores (ex: luvas, máscaras, fatos de proteção)
● Medidas de emergência em caso de acidente ou exposição
Estimativa da Exposição e Estado de Saúde
A Ficha inclui seções para documentar os resultados de avaliações ambientais e biológicas, que medem a concentração do agente no ambiente de trabalho e no organismo do trabalhador, respetivamente.
Graduação do Risco
Com base nas informações recolhidas, a Ficha permite graduar o nível de risco profissional, classificando-o como baixo, médio, alto ou muito alto.
Medidas de Prevenção e Proteção
A Ficha também aborda a necessidade de implementar medidas de prevenção e proteção adicionais, caso as existentes sejam consideradas insuficientes para controlar o risco.13
Conclusão
A Ficha de Avaliação Integrada de Risco Profissional a Agentes Químicos CMR é uma ferramenta essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos a estes agentes perigosos.
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